Luz no fim do túnel. Que túnel?

Presente de fim de ano: R$ 1.350 milhão para cultura
Roberto Amorim
Fonte: tudonahora.com.br

A boa notícia de fim de ano ainda não se espalhou no circuito cultural da cidade. Pouca gente sabe que no dia 15 deste mês os 21vereadores da Câmara Municipal de Maceió aprovaram a nova Lei de Incentivo à Cultura. O prefeito já sancionou e o próximo passo é formular e publicar no diário oficial do município o decreto de regulamentação da tão esperada lei.

A estimativa da Fundação Municipal de Ação Cultural é que em março do próximo ano tudo esteja pronto e sejam lançados os primeiros editais para qualificação dos projetos. Na prática, a lei vai injetar, em 2008, R$ 1.350 milhão através de renúncia fiscal do ISS, na produção, realização e circulação de bens culturais.

“Temos total apoio do prefeito, da procuradoria do município e da secretaria de Finanças. Do jeito que foi amplamente discutida e coletivamente elaborada, nada pode impedir o funcionamento da lei aprovada por unanimidade pela Câmara com discursos calorosos. É uma grande vitória para cultura de Maceió”, comemora Marcial Lima, presidente, desde 2005, da fundação responsável pelo estímulo à cultura produzida na cidade.

O raio de alcance da lei é vasto e chega a praticamente todas as manifestações artísticas. No leque estão artes cênicas (teatro, dança, circo), audiovisual (cinema, vídeo, fotografia, sistemas de radiodifusão e televisão comunitárias), artes visuais (plásticas, gráficas, filatelia), literatura, cultura popular, música e patrimônio (histórico, cultural, arquitetônico e arqueológico).

Certificado

A nova lei, chamada oficialmente de Programa Municipal de Apoio à Cultura, traz novos mecanismos de defesa para evitar que morra na praia como a nascida em 1977. Um dos pontos-chave é a criação de duas subcomissões para análise e escolha dos projetos que receberão o certificado autorizando a captação de recursos.

A primeira, formada por técnicos da secretaria de Finanças, levará em consideração “o caráter estritamente técnico, verificando a conformidade do projeto com os requisitos técnicos e de habilitação exigidos no Edital Convocatório”.

Em seguida, os projetos pré-qualificados serão encaminhados à subcomissão cultural formada por três membros indicados pelo presidente da FMAC e de notório saber na área específica.

Para evitar julgamentos puramente subjetivos, foram instituídos critérios de avaliação, como a democratização do acesso ao bem cultural, incentivo a formação artística e proteção das expressões culturais. Os prazos e formas de prestação de contas também estão mais rígidos.

Fundo

O mesmo decreto de lei também criou o Fundo Municipal de Incentivo à Cultura que, segundo Marcial Lima, já nasce com R$ 500 mil garantidos no orçamento de 2008 para projetos culturais apresentados por “órgãos ou entidades, públicas ou privadas, sem fins lucrativos, ligadas à cultura, ou por pessoas físicas, instaladas ou domiciliares em Maceió há pelo menos dois anos e que, comprovadamente, venham realizando trabalhos ligados à cultura”.

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Pois bem, toda a polêmica estará centrada nessa malfadada "subcomissão cultural". Com certeza não perdemos por esperar o "notório saber" dos digníssimos jurados. Conchavos, panelinhas, futricas e disse que disse. Vide a famigerada e imoral Bolsa de Criação Literária da FUNARTE. Aguardem as cenas dos próximos capítulos. Sinal amarelo desde já.